Crimes na Internet

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Quando falamos sobre crimes na internet, o que vem a mente de muitas pessoas é: fraudes com cartão de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias, mas será realmente esse o mal mais praticado? Serão apenas esses os Crimes na Internet?

Crimes na Internet

Na verdade o crime mais comum e que lidera ações na justiça é o crime contra a honra, ou em outras palavras “Injúria”. Crimes na Internet financeiros correspondem a aproximadamente 20% e ações de danos em e-commerces a mais 20%, cabendo os demais 60% a injúria Crimes na Internet.

Vivemos um momento onde o número de computadores e pessoas que os usam crescem rapidamente a cada dia, porém nota-se ainda um certo receio das pessoas em irem a delegacia denunciar crimes eletrônicos, talvez por imaginarem que não é possível saber quem postou o comentário malicioso no blog, nas extintas comunidades do orkut ex produto do Google, quem enviou o e-mail anônimo ou mesmo por acharem que nossa legislação não permite a imputabilidade penal sobre casos da internet.

Vale sempre, ser importante ressaltar que nossa legislação oferece sim recursos para que os crimes eletrônicos sejam punidos, claro, precisamos também evoluir e aprovar leis como o projeto do um dia senador Eduardo Azeredo, mas enquanto o congresso está parado para assistir ao caso Renan Calheiros, damos aqui nossa contribuição para vocês.

Saibam que vocês, usuários, empresas, entidades e organizações devem manter extremo cuidado quanto ao uso das informações e quanto a quem usa suas informações ou recursos, já que em muitos casos a co-responsabilidade é aplicada.

Veja abaixo crimes e leis que podem ser utilizadas no meio eletrônico:

Insultar a honra de alguém, por exemplo, acusação de roubo
Calúnia – Art.138 do C.P.

Espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas
Difamação – Art.139 do C.P.

Insultar pessoas considerando suas características ou utilizar apelidos grosseiros
Injúria – Art.140 do C.P.

Ameaçar alguém
Ameaça – Art.147 do C.P.

Divulgar informações sigilosas
Divulgação de segredo – Art.153 do C.P.

Utilizar dados da conta bancária de outrem para desvio ou saque de dinheiro
Furto – Art.155 do C.P.

Enviar vírus, realizar ataques de DOS ou DDOS ou outro que destrua equipamentos ou seu conteúdo
Dano – Art.163 do C.P.

Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte
Violação ao direito autoral – Art.184 do C.P.

Divulgar um banner para sites pornográficos
Favorecimento da prostituição – Art.228 do C.P.

Criar comunidades virtuais (fóruns, blogs, etc) para ensinar como fazer “trambiques” ou “divulgar ações ilícitas realizadas no passado, que estão sendo realizadas no presente ou serão realizadas no futuro.
Apologia de crime – Art.287 do C.P.

Envio de SPAM (remetentes falsos)
Falsa identidade – Art.307 do C.P.

Fazer cadastro com nome falso em uma loja virtual
Inserção de dados falsos em sistema de informações – Art.313-A do C.P.

Entrar na rede da empresa ou de concorrente e alterar informações sem autorização
Adulterar dados em sistema de informações – Art.313-B do C.P.

Comentar em chats, e-mails e outros de forma negativa sobre raças, religiões, etnias, etc
Preconceito ou Discriminação – Art.20 da Lei 7.716/89

Enviar, trocar fotos de crianças nuas
Pedofilia – Art.247 da Lei 8.069/90 “ECA”

Usar logomarca de empresa em um link na página da internet, em uma comunidade, em um material, sem autorização do titular, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir a confusão
Crime contra a propriedade industrial – Art.195 da Lei 9.279/96

Empregar meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem, por exemplo, uso da marca do concorrente como palavra-chave ou link patrocinado em buscador
Crime de Concorrência Desleal – Art.195 da Lei 9.279/96

Monitoramento não avisado previamente
Interceptação de comunicações de informática – Art.10 da Lei 9.296/96

Usar copia de software sem licença
Crimes Contra Software “Pirataria” – Art.12 da Lei 9.609/98’

É isso aí, até a próxima!