Dívida bancária caduca em 5 anos?

O Brasil é um dos poucos países no mundo onde uma dívida “caduca”. É também um dos poucos países do mundo moderno onde um crime “prescreve”. Você pode não ver a relação clara entre estes dois tópicos, mas eu vejo um grande erro e que a gente tem pago cada vez mais caro por isso, com corrupção e a criminalidade em alta.

Também entendo os conceitos por trás destas leis. O Brasil sempre teve uma tendência a copiar intelectualmente a Europa. O que é um erro, já que são centenas de anos de história acadêmica de diferença e um povo completamente diferente. Diferenças culturais, sociais, econômicas e os legisladores querem impor no Brasil estas leis “erradas”. Vá entender.

Fugindo um pouco de minha reflexão sobre os problemas do Brasil, percebi que muitas pessoas tem dúvidas sobre a prescrição das dívidas, sejam elas bancárias ou não. Não sei exatamente se isso é uma forma que as pessoas estão buscando de fugir das dívidas, ou se as pessoas estão procurando por seus direitos. Mas vamos esclarecer as dúvidas de nossos leitores para que estes possam ter seus direitos como consumidor garantidos.

A lei das dívidas financeiras no Brasil

Todas as dívidas financeiras no Brasil prescrevem em 10 anos, de acordo com o artigo 205 de nosso Código Civil. O próprio artigo admite que há exceções de acordo com leis específicas. Hospedagem, por exemplo, tem prescrição em um ano e aluguéis, 3 anos. Em qualquer caso que entre uma cobrança judicial, o prazo de prescrição é interrompido.

Então se a empresa para qual a pessoa estiver devendo entrar com uma ação judicial, o devedor não terá a prescrição da dívida.

Em quanto tempo uma dívida bancária “caduca”?

Boletos bancários, cartões de crédito, planos de saúde, contas de serviços públicos (água, luz, telefone, gás, etc) prescrevem em 5 anos após a data do vencimento. Vencido este prazo, o nome do consumidor deve ser retirado de todo e qualquer cadastro de negativos/inadimplentes do qual faz parte.

Em quanto tempo meu nome entra no SPC ou SERASA após uma dívida?

A empresa tem de fazer contatos com o consumidor para pagamento da dívida. Após os contatos, quando não há o pagamento, a empresa tem que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para cadastrar o nome do consumidor no SPC ou SERASA, desde que ela tenha entrado em contato com o consumidor e comunicado sobre o cadastro.

Dívida bancária caduca em 5 anos?

O banco pode cobrar minha dívida após a prescrição?

Não, a não ser que tenha ocorrido decisão jurídica para tal. Em qualquer outro caso, o consumidor deve entrar em contato com o PROCON, fazer reclamação e entrar com ação judicial contra o fato, exigindo reparação por danos morais.

O banco pode entrar na justiça para pedir o pagamento da dívida?

Sim, inclusive muitos bancos tem setores inteiros para fazer isso. Porém, dívidas pequenas raramente cobrem os custos jurídicos dos bancos, o que os leva a deixar de lado as cobranças.

Como posso limpar meu nome do SPC/SERASA?

Não confie em serviços que dizem limpar seu nome dos negativados. A única forma de limpar seu nome é pagando a dívida. O consumidor deve procurar a instituição bancária para fazer o pagamento ou até negociar formas de pagar a dívida e pedir por escrito todo e qualquer acordo feito, assim como o documento que comprove a quitação e pedido de retirada do cadastro de negativado.

Meu nome dai do SPC/SERASA após 5 anos?

Geralmente, é automático. Mas caso não ocorra, você deve entrar em contato com a instituição que cadastrou seu nome para solicitar a retirada.

Devo esperar a dívida caducar?

Não. Você nunca sabe quando uma emergência pode ocorrer. Imagine que alguém de sua família fica doente e você não tem plano de saúde ou acesso a uma linha de crédito emergencial. Como você vai fazer? A melhor coisa a se fazer aqui é negociar a dívida, seja em oportunidades promovidas pelas empresas para o pagamento da dívida, por negociação diretamente com a empresa ou qualquer outra forma. Vale lembrar que você também não terá acesso a cartões de crédito, financiamentos e outras ótimas oportunidades.

Considerações Finais

5 anos pode parecer pouco tempo. Mas é muito mais do que você imagina. Se você está endividado, negocie os juros, planeje sua vida e pague a dívida. Se estes forem abusivos, entre com uma ação na justiça ou vá no PROCON para negociar. O que você não pode fazer é deixar essa dívida acabar com sua vida financeira por 5 anos.

Querem mais dicas? Deixem nos comentários suas sugestões que iremos respondê-las em nossos próximos artigos!

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