Sexo envolvendo adultos e menores de 14 anos é crime, sem exceções, define tribunal

Sexo envolvendo adultos e menores de 14 anos é crime, sem exceções, define tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, que o sexo ou “qualquer ato libidinoso” envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu.

Segundo a decisão há crime, mesmo que fique provado que a vítima tinha experiência sexual anterior ou que matinha um relacionamento amoroso com o acusado. Todos os recursos sobre o tema no país estavam suspensos até que a Corte se pronunciasse sobre uma apelação específica, ajuizada pelo Ministério Público do Piauí contra a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável, que alegou namorar a vítima desde os 8 anos. Ela tinha 13 na época da acusação e o réu, 25 anos.

EXISTE CASOS ONDE A FAMILIA ACEITA O NAMORO E AS RELAÇÕES DA FILHA MENOR DE 14 ANOS

O namoro foi confirmado pela vítima, que hoje tem 18 anos, e por familiares dela. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o acusado, sustentando “o grau de discernimento” da moça e que ela “nunca manteve relação sexual com o acusado sem a sua vontade”. Tais argumentos foram duramente criticados por Schietti, que os considerou “tipicamente patriarcal e sexista” e acrescentou que, em casos dessa natureza, “o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir daí, julgar­-se o réu”.

Schietti defendeu que a evolução dos costumes e o maior acesso à informação dos jovens não devem se contrapor à necessidade de proteger “certos segmentos da população”, dizendo que qualquer tipo de iniciação sexual com menores de 14 anos tem de ser punida penalmente.

– Ainda segundo os ministros, por mais desenvolvido que seja o corpo do adolescente ou que o acesso a informações hoje seja cada vez maior, a maturidade vem com vivência. É preciso garantir uma punição dura, sem flexibilizar, até para intimidar os adultos.

MESMO COM CONSENTIMENTO O CRIME SERÁ REGISTRADO

A falta de consenso levou o número de recursos no STJ em torno do tema crescer mais de 27 vezes nos últimos cinco anos, passando de 6 em 2010 para 166 em 2014. A maior parte das apelações é apresentada pelo Ministério Público contra decisões que inocentaram o réu por considerar que a vítima, apesar de menor de 14 anos, concordou com a relação sexual. Há também casos de condenados buscando absolvição sob a mesma justificativa.

Idade do consentimento varia entre países

O dilema sobre a idade do consentimento sexual, para fins legais, não é exclusivo do Brasil. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que na América Latina e no Caribe, a idade média é de 15 anos. Da mesma forma que o Brasil, Argentina, Costa Rica, México e Uruguai estabeleceram em 14 anos.

 

FONTE: O Globo

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